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quarta-feira, 31 de março de 2010

Petição Inicial

Olá pessoal…

Finalmente postarei sobre Petição Inicial. Este primeiro post conterá apenas a estrutura genérica das petições iniciais e algumas dicas desta para o Exame de Ordem, tendo em vista que na prática muita coisa não é seguida. Ao final, deixarei um problema para quem quiser treinar e no próximo post colocarei a resposta na forma de petição.

Um grande abraço a todos, especialmente pra minha nova amiga Steli, que andou me cobrando este assunto e que com certeza será bem sucedida na prova. Mãos a obra…

DA PETIÇÃO INICIAL

A regra geral, no direito brasileiro, é que a jurisdição é inerte. Isto significa dizer que o Judiciário, usualmente, não dá início ao processo de forma espontânea, ou seja, a parte deve provocar o Estado para que o processo se inicie.

Portanto, o processo se desenvolve por iniciativa da parte interessada (autor), por meio de um ato processual, que recebe a denominação de petição inicial (exordial, peça inaugural, vestibular etc.).

Além de instaurar o processo, a petição inicial identifica a demanda, já que traz os denominados elementos identificadores da ação, que são as partes, a causa de pedir e o pedido. Tais elementos são relevantes para se saber quando uma ação é igual a outra e a carcterização das possíveis situações de litispendência e coisa julgada.

Requisitos da Petição Inicial (Art. 282, CPC): O referido artigo deve ser a bússola do advogado no momento da elaboração da petição inicial. Principalmente no Exame de Ordem, deve o candidato, ao final da elaboração da petição, fazer uma nova leitura do art. 282 para ver se nada esqueceu de colocar na peça.

Estrutura da Petição Inicial:

1 – Endereçamento:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (ver regra de competência*)

Obs.: Verificar se a competência é da Vara Cível ou de outra, como exemplo, Vara de Família e Sucessões, Fazenda Publica. Normalmente o problema nos indica.

*Regra de Competência: a) Regra Geral – Art. 94, CPC; b) Regra Geral Subsidiária – parágrafos do Art. 94, CPC; c) Regra Especial – Arts. 95 a 100, CPC.

Obs. 2: Ao procurar a competência, ler do Art. 100 a 95, do CPC, que é a Regra Especial. Isso mesmo, começar do Art. 100 e, de forma decrescente, o art. 99, 98, … Não achou na regra especial, ir para a Regra Geral, e não achando, ir para Regra Geral Subsidiária (1º – Regra Especial; 2º – Regra Geral e 3º Regra Geral Subsidiária).

2 – Qualificação:

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG nº … e CPF nº …, residente e domiciliado na (endereço completo), neste ato representado por seu procurador que esta subscreve (mandato anexo), com escritório profissional na (endereço completo), vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fundamento no art. (vai depender de cada caso, por exemplo, art. 282), ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO em face de BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG nº … e CPF nº …, residente e domiciliado na (endereço completo), pelos motivos a seguir expostos.

Pessoa Jurídica: Nome + pessoa jurídica de direito privado + Sede + CNPJ + Nesse ato representado por seu (diretor, sócio ….)

Condomínio: Nome + Sede + CNPJ + Nesse ato representado por seu síndico

Espólio: Espólio de …, neste ato representado por seu inventariante + qualificações (do inventariante)

Incapaz: Nome + condição (menor, silvícola etc.) + qualificação completa, neste ato representado/assistido por … + qualificação completa

3 – Fatos:

1º) Vínculo Jurídico: ex. relação contratual

2º) Fato Gerador: relção que liga as partes. Ex. inadimplemento contratual - “Contudo”

3º) Conclusão: ex. obrigação de indenização - “Portanto, tendo em vista …”

João contratou a empresa Rapidex para efetuar transporte de ……

Contudo, a empresa Rapidex não efetuou o transporte, pelo fato de …

Portanto, diante da situação exposta, não resta outra alternativa senão indenizá-lo.

4 – Direito:

1) Retomar a conclusão: “Desta forma”; “Diante do não cumprimento”

2) Lei: Transcrever apenas os artigos chaves e súmulas que tratarem diretamente sobre o tema

Diante do não cumprimento da obrigação contratual, tornou-se o réu inadimplemnte. Assim, o Código Civil, em seu art. 389, aduz que:

“Art. 389. Não cumprida a obrigação, reponde o devedor…”

5 – Pedido:

Diante do exposto, pede e requer o autor a V. Exa.:

a) Citação/Defesa/Revelia: citação do réu, por Oficial de Justiça, para que conheça os termos da presente ação, e querendo apresente defesa no prazo de 15 dias;

b) Procedência/Finalidade: a procedência da presente demanda, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 0000,00, a fim de indenizar o prejúízo material…;

c) Condenação das custas + honorários: o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

d) Protestar por provas: deferimento de todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive o depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas e juntada de documentos supervenientes;

e) Valor da causa: Dá-se à causa o valor de R$40.000

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data, assiantura e OAB

Obs.: Pessoal, isso aqui é apenas um breve esboço, estrutura, esqueleto de uma petição inicial. Muitos pontos aqui, cada pessoa tem um modo diferente de escrever e não pode ser considerado errado por isso.

o Processo de Conhecimento pelo procedimento comum, Rito Sumário

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:

I - Valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;

II – Matéria (nas causas, qualquer que seja o valor)

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.

Estrutura da Petição Inicial pelo Rito Sumário será a mesma do Rito Ordinário, apenas acrescentado:

1) Endereçamento: mesmo do Ordinário.

2) Qualificação das partes e Preâmbulo: apenas acrescentar no nome da ação: Rito Sumário e fundamento.

(...) nos termos do art. 275 e seguintes do CPC, propor AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, em face de (...) pelas razões a seguir expostas”.

3) Dos Fatos: mesmo do ordinário

4) Do Direito: mesmo do ordinário

5) Do Pedido: acrescentar:

Diante do exposto, pede e requer o autor a V. Exa.:

a) Procedência/Finalidade: a procedência da demanda para que seja o réu condenado ao (ressarcimento dos danos causado), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao (concerto do carro do autor), acrescido de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios;

b) Citação/Defesa/Revelia: a citação do réu via oficial de justiça, com os benefícios do art. 172, §2º, do CPC, para que, querendo, apresente defesa em audiência a ser designada por Vossa Excelência;

c) Condenação das custas + honorários: ou colocar junto com o pedido de procedência ou em tópico separado.

d) Protestar por provas: provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente a documental, testemunhal e pericial. Após o protesto por provas, incluir:

Requer o arrolamento das seguintes testemunhas (art. 407, CPC):

Testemunha 01: (qualificação completa)

Testemunha 02: (qualificação completa)

Indica nessa oportunidade o assistente técnico ____ que apresenta, anexo, os quesitos para o perito.

e) Valor da causa: mesma do ordinário.

Obs.: caso seja possível pedido de TUTELA ANTECIPADA, tanto no rito ordinário, como sumário, proceder da seguinte forma:

Inserir:

a) Entre o endereçamento e as qualificações: Distribuição com urgência

b) No nome da ação: Ação de Cobrança pelo Rito Ordinário com pedido de TUTELA ANTECIPADA.

c) Abrir tópico para falar sobre a tutela antecipada depois Do Direito e antes Do Pedido: I – Dos Fatos; II – Do Direito; III – Da Tutela Antecipada; IV – Do Pedido.

d) O que escrever? Três tópicos. 1º) Do prejuízo se não for concedido a tutela requerida; 2º) Reversibilidade; 3º) Termos técnicos: “Portanto, tendo em vista a verossimilhança referente a prova inequívoca e o receio de dado de difícil ou incerta reparação, estão configurados os requisitos da tutela antecipada.

e) Pedido: Tutela Antecipada + Liminar + Finalidade + “Modus Operandi” + Multa

Ex: Isto posto, requer a concessão da tutela antecipada (pedido de tutela), sem ouvir a outra parte (liminar), para os fins de se (finalidade) determinar a (...), (ex: expedindo-se ofício para o Serasa...”modus operandi”).

Caso não haja cumprimento, requer a cominação de multa diária a ser arbitrado por Vossa Excelência (multa).

Exercício para quem quiser treinar:

Em virtude do falecimento do marido, mulher deveria receber o seguro de vida dele na quantia de R$100 mil, por força de contrato de seguro celebrado com a empresa em que o marido trabalhava.

Entretanto, passados mais de seis meses da morte, a companhia seguradora ainda não pagou qualquer quantia, permanecendo sem responder às cartas da esposa do falecido.

Isso aí pessoal, façam num rascunho e depois comparem com a petição que colocarei desse problema.

Grande abraço a todos.

Hugo Andrade

6 comentários:

  1. Muito bom, se todos os estudantes colocassem algo a respeito do que aprenderam ficaria bem mais fácil estudar!!

    Carolina Andrade

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  2. Perfeito!! Muito bem explicado.
    Parabens

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  3. Muito bom, bem didático..

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  4. Legal, mas o pedido para produzir defesa em 15 dias está errado.
    No rito sumário, protesta-se pela designação de audiência de conciliação, sendo este o momento propício para que o réu produza defesa, oral ou escrita.....

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  5. Muito bom, até o momento foi o mais didatico que eu vi.

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  6. Até o presente momento foi o esquema mais didático que vi, a ponto de que com uma simples leitura esclarecer várias dúvidas que tinha, pertinentes ao tema.

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